Deve o trabalhador subordinado obediência a ordens ilegais?

"O dever de obediência do trabalhador às ordens e instruções da entidade patronal é uma das manifestações mais evidentes da subordinação jurídica em que aquele se encontra por força do contrato de trabalho. A posição do trabalhador subordinado "sob autoridade e direcção de outrem" - é necessariamente a de alguém sujeito na execução da sua prestação aos comandos de outrem e à disciplina da organização em que se integra.

Efectivamente o próprio objecto do contrato de trabalho implica que este tem, na sugestiva expressão de Bernardo Lobo Xavier, um conteúdo de geometria variável, no sentido de que a prestação do trabalhador não está completamente definida à partida. Embora balizada, designadamente pela categoria ou pelo conteúdo funcional desta, a prestação exigível há-de ser concretizável a par e passo, não se podendo sequer excluir que temporariamente sejam exigidas ao trabalhador outras funções, desde que não haja "modificação substancial" da sua posição ou até que, de modo permanente, mas acessório, sejam exigidas a este funções não compreendidas na categoria, funções que não são a sua função normal, mas que correspondem a actividades similares ou funcionalmente ligadas.

Desta perspectiva pode dizer-se que no contrato de trabalho se esbate a fronteira entre a celebração e a execução do contrato, já que ao longo da execução se vai redefinindo permanentemente o conteúdo da prestação que se espera do trabalhador.

Isto sem esquecer que, por outro lado, e pese embora esta relativa fluidez e indeterminação inicial, o contrato desempenha aqui um papel essencial porquanto traça limites à subordinação do trabalhador, impedindo que esta subordinação se converta numa realidade omnimoda e omnipresente em toda a vida do trabalhador.

Se o dever de obediência flui natural e inelutavelmente da própria noção de trabalho subordinado e se a obediência exprime o reconhecimento da autoridade do empregador fundada no contrato de trabalho, a desobediência do trabalhador, por seu turno, pode pôr em causa directamente, e minar de maneira irremediável, a base da relação de trabalho. A este nível, e sobretudo quando analisada à luz do conceito vigente no nosso ordenamento de justa causa para um despedimento disciplinar, a desobediência relevante é, desde logo, a desobediência ilegítima. A lei não a define directamente, mas parece poder dizer-se que é ilegítima a desobediência a uma ordem legítima da entidade patronal (ou de outra pessoa com competência para dar essa ordem: superior hieráquico, mas também o utilizador no trabalho temporário e o cessionário na cedência ocasional).

Tenha-se presente também, neste contexto, que a lei portuguesa, ao contrário da espanhola, não contém uma presunção de legitimidade das ordens do empregador.

Ao aferir a gravidade de uma desobediência há, evidentemente, que atentar à situação concreta em que a desobediência ocorreu, em toda a sua complexidade. Compreende-se, pois, a relevância de factores como o impacte que a desobediência causou no ambiente de trabalho.

É este, aliás, um dos aspectos mais importantes a ter em conta ao aferir da gravidade das consequências de uma desobediência: uma desobediência de viva voz, frente aos colegas de trabalho ou até a outras testemunhas como clientes ou fornecedores, é susceptível de ser encarada e compreendida como um desafio à autoridade (uma "desautorização") do empregador que pode comprometê-la seriamente.

Entende-se, assim, que uma desobediência porventura mais insidiosa e camuflada que não chega à superfície, que não se manifesta com a mesma intensidade, possa ser menos grave nas suas consequências sobre a relação laboral.

Também se pode distinguir da desobediência a atitude do trabalhador que não executa imediatamente a ordem por ter colocado objecções técnicas e aguarda a respectiva resposta ou porque pediu esclarecimentos técnicos quanto ao modo de a cumprir; a desobediência propriamente dita "pressupõe a vontade deliberada de incumprimento das ordens dadas".

Acresce que, muitas vezes, mais do que a desobediência é a forma como ela se exprime que compromete a possibilidade de manutenção da relação: assim quando a desobediência se exterioriza de maneira insolente, desabrida, mal educada."

Fonte:

Trabalho e Relações Laborais, Cadernos Sociedade e Trabalho, nº1 2001 - Capítulo "Deve o trabalhador subordinado odediência a ordens ilegais?" por Júlio Gomes, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

Continua...

Smith achava que o capitalismo do seu tempo estava...

...a atravesar uma grande encruzilhada; quando Smith declara que "os que trabalham mais recebem menos" na nova ordem, estava a pensar em termos humanos e não em salários. Numa das passagens mais severas de A Riqueza das Nações escreve: "Com o avanço da divisão do trabalho, o emprego da grande maioria dos que vive do trabalho...acaba por se limitar a umas quantas operações muito simples; frequentemente a uma ou duas. ...O homem cuja vida inteira é passada a realizar umas quantas operações simples...torna-se geralmente o mais estúpido e ignorante que é possível uma criatura humana tornar-se".

Se isto parece ser um Adam Smith estranhamente pessimista, talvez seja porque ele era um pensador mais complexo do que a ideologia capitalista o faz.

Em A Teoria dos Sentimentos Morais ele tinha defendido anteriormente as virtudes da compreensão mútua e da capacidade de se identificar com as necessidades dos outros. A compreensão, defendia ele, é um sentimento moral espontâneo; irrompe repentinamente quando um homem ou uma mulher entende de repente os sofrimentos ou as tensões doutro.

A divisão do trabalho tolda, porém, a explosão espontânea; a rotina reprime o jorro da compreensão. Sem dúvida, Smith equiparou o crescimento dos mercados e a divisão do trabalho ao progresso material da sociedade, mas não ao seu progresso moral.

De Richard Sennett em A Corrosão do Carácter

Dilema

O capitalismo ameaça corroer o carácter, sobretudo as qualidades de carácter que vinculam os seres humanos uns aos outros.

Pensamento do dia

"Podemos ignorar a sujidade mas ela não desaparece"

"Se o mundo fosse um lugar feliz e justo,

...os que gozam de respeito retribuiriam na mesma medida a consideração que lhes é conferida.

Era esta a ideia de Fichte em "Os Fundamentos da Lei Natural"; falava do "efeito recíproco" do reconhecimento.

Mas a vida real não tem essa generosidade."

In A Corrosão do Carácter de Richard Sennett

Congresso da CGTP abre com apelo ao "combate"

Os trabalhos do XI Congresso da CGTP arrancaram esta sexta-feira com um apelo de Carvalho da Silva à participação de “toda a sociedade portuguesa” no combate à precariedade laboral.

O secretário-geral fez ainda um balanço positivo dos “grandes combates” dos últimos quatro anos.

No discurso de abertura da reunião magna da CGTP, Carvalho da Silva assinalou o “êxito” alcançado pela Intersindical em “grandes combates”.

“A CGTP concretizou nestes quatro anos um projecto sindical radicado numa postura simultaneamente reivindicativa e proponente e numa intervenção responsável e responsabilizadora, a nível do aparelho de Estado, das instituições de âmbito nacional ou comunitário, ou em sede de concertação social, visando sempre servir os interesses dos trabalhadores e potenciar a sua capacidade reivindicativa”, sublinhou o secretário-geral.

A proposta de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, em 2011, e a obtenção de um conjunto alargado de convenções colectivas mais vantajosas para os trabalhadores foram os exemplos evocados por Carvalho da Silva.

O líder da Intersindical lembrou, no entanto, que os últimos quatro anos foram também marcados por um quadro de grandes dificuldades para o trabalho das estruturas sindicais.

“Tivemos, a nível nacional, as políticas dos governos PSD/CDS-PP, que agudizaram a instabilidade política, aprofundaram os problemas económicos e sociais, aumentaram a desconfiança dos portugueses nas instituições, bem como a descrença na capacidade de resolução dos problemas nacionais”, afirmou.

Por outro lado, “o clima de esperança e as legítimas expectativas” criadas na esteira dos resultados das eleições legislativas de 2005, que deram a maioria absoluta ao PS, “acabaram por ficar claramente frustradas face à medidas” que mantiveram um “baixo nível salarial e o elevado custo de vida”.

Na mesma linha, Carvalho da Silva sustentou que a “ofensiva contra os trabalhadores tem-se desenvolvido numa acção convergente do patronato e do poder político”.

O secretário-geral arrancou uma vaga de aplausos quando desfiou exemplos da capacidade de mobilização da CGTP – a Acção Nacional de Luta Convergente, a 2 de Março de 2007, as comemorações do 1.º de Maio, a adesão de perto de um milhão e 400 mil trabalhadores à greve geral de 30 de Maio do ano passado e a acção de protesto de 12 de Outubro de 2006, que juntou mais de 100 mil pessoas em Lisboa.

Combate à precariedade.

Para o secretário-geral da CGTP, a precariedade do emprego, com a multiplicação dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário, está na base do mais grave quadro de desregulação do mercado laboral.

Foi com esse retrato em mente que Carvalho da Silva lançou um repto a “toda a sociedade portuguesa”: “Vamos ao combate à precariedade e à conquista da estabilidade no emprego”.

O líder da Intersindical respondeu dessa forma ao desafio que havia sido lançado pela Interjovem.

A dirigente Célia Lopes apelou aos congressistas para que elejam “o combate contra a precariedade e pela estabilidade de emprego” como prioridade da CGTP para os próximos quatro anos.

A intervenção de Célia Lopes assinalou o termo da Estafeta Contra a Precariedade, iniciada a 16 de Janeiro.

Carvalho da Silva aludiu também ao Código do Trabalho, acusando Governo e patronato de pretenderem levar a cabo uma revisão da legislação laborar tendo em vista a adopção de uma flexissegurança “à portuguesa”.

O objectivo de ambos, atirou o secretário-geral da CGTP, é semear obstáculos à acção dos sindicatos, facilitar os despedimentos, reduzir retribuições e debilitar o direito laboral e as contratações colectivas.

Nos próximos quatro anos, o trabalho das estruturas sindicais será norteado, segundo Carvalho da Silva, pelos objectivos traçados na Carta Reivindicativa, documento que será debatido ao longo dos dois dias do Congresso.

Distribuição de rendimentos é “revoltante”.

O secretário-geral da CGTP abordou, ainda, o actual quadro de desigualdade na distribuição de rendimentos em Portugal.

E fê-lo com recurso à ironia: “Em Portugal as 100 maiores fortunas valem 22 por cento do nosso PIB e cresceram 36 por cento em 2007, como vêem, um pouco acima da inflação”.

Carvalho da Silva citou, depois, um estudo sobre as desigualdades no país, realizado pela CGTP, segundo o qual dez por cento dos rendimentos mais elevados auferem 12 vezes mais dos que os dez por cento menos abonados.

Por outro lado, dez por cento das famílias detêm 74 por cento de activos financeiros.

“Existem mais de 300 mil famílias onde há, em simultâneo, falta de rendimentos e dificuldades de acesso a um nível mínimo de bem-estar e a condições de alojamento condignas”, disse. “Isto é revoltante.

Os portugueses têm de se mobilizar contra este estado de coisas.

Temos de ser exigentes na aplicação do princípio da solidariedade”.

XI Congresso

São 1.200 os congressistas que estão reunidos em Lisboa na XI reunião magna da CGTP.

Durante os dois dias do Congresso - subordinado aos motes “Emprego, justa distribuição da riqueza” e “Mais força aos sindicatos” -, vão ser discutidas as estratégias de luta para os próximos quatro anos e eleito o Conselho Nacional.

A lista para o Conselho Nacional, órgão composto por 147 pessoas, apresenta este ano um sinal de renovação – um terço da lista é renovada; ninguém tem mais de 60 anos e aumenta o número de mulheres; dois terços são militantes do PCP e um terço dos demais partidos.

Os trabalhos do Congresso decorrem até Sábado.

Entre os 1.220 congressistas há 900 delegados.

Os restantes são convidados de vários quadrantes, da economia à política.

Caberá ao futuro Conselho Nacional eleger os 29 membros da Comissão Executivo e o secretário-geral.

Carvalho da Silva manifestou em Janeiro a sua disponibilidade para continuar à frente da Intersindical.

A sua reeleição é dada como garantida.

Fonte: rtp.pt

Trabalhadoras acusam director de assédio moral

Os três funcionários que apresentaram a queixa podem ser despedidos.

Trabalhadoras da fábrica de embalagens Crown Cork & Seal, em Alcochete, acusam o director de Recursos Humanos da empresa de assédio moral, por entrar no balneário feminino durante as mudanças de roupa das funcionárias.

A queixa foi apresentada por três membros da comissão de trabalhadores - duas mulheres e um homem -, agora alvos de processos disciplinares, que podem acabar em despedimentos.

Segundo uma das funcionárias envolvidas no processo, que preferiu manter o anonimato com medo de sofrer represálias no decorrer do inquérito interno em curso, Teves da Costa já há algum tempo que fazia visitas ao balneário das mulheres.

Até que em Novembro do ano passado, numa única semana, o director de Recursos Humanos da Crown Cork & Seal terá entrado duas vezes no balneário na hora de mudança de turno, o que motivou a irritação das empregadas. "Uma das funcionárias até ia a sair do banho e teve de ser avisada pelas colegas. As trabalhadoras ficaram indignadas e o director limitou-se a sorrir.

Mais tarde, ele admitiu que esteve não duas, mas quatro vezes no balneário nessa semana, por razões de limpeza e conservação.

Ora esta desculpa é inadmissível.

Foi ele quem fez o horário e podia lá ir na hora em que não havia mudanças de turnos", diz a trabalhadora ao DN.

A empresa procedeu a um inquérito, liderado por uma advogada, que ouviu 40 trabalhadoras, que concluiu que as acusações eram infundadas.

E, ao contrário das pretensões dos funcionários, instaurou um processo disciplinar que visa o despedimento dos três empregados que fazem parte da comissão de trabalhadores e que deram a cara por todas as denunciantes, como conta ao DN Oliveira da Silva, advogado da Crown. "Havia matéria suficiente para a instauração de um processo disciplinar por violação das leis laborais, nomeadamente pelo uso de linguagem infame no comunicado de queixa.

O director de Recursos Humanos da empresa avançou também com uma queixa-crime contra aqueles trabalhadores e a Crown pondera fazer o mesmo.

Acho que este é um caso de perseguição das duas trabalhadoras em relação ao director.

Já há muito tempo que elas tentam atingi--lo", garante Oliveira da Silva.

A operária que aceitou prestar declarações ao DN contradiz estas acusações e assegura que tem sido a empresa a perseguir a comissão de trabalhadores ao longo dos anos.

Considera que as conclusões do inquérito basearam-se nos resultados de um abaixo-assinado elaborado por Teves da Costa, que perguntava se o director alguma vez tinha abusado ou assediado sexualmente alguma trabalhadora. "Não eram essas as perguntas que ele devia fazer, porque nós queixámo-nos de assédio moral.

Ainda assim, o director de Recursos Humanos pressionou as funcionárias a assinar o documento.

E terá sido com base nesse abaixo-assinado que se argumentou que as acusações eram infundadas", afirma.

E esclarece ainda que a administração os acusa de vocabulário menos próprio "por termos começado o comunicado com a expressão 'já não há respeito, já não há vergonha' e por descrevermos o director de Recursos Humanos como um mirone".

Fonte: dn.sapo.pt

21 de Janeiro 2008

Coordenadora da Sub-região de saúde acusada de “perseguições e abuso de poder”

"O Sindicato dos Enfermeiros da zona Norte pretende apresentar uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), contra Berta Nunes, coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança, por “abuso de poder” e atitudes permanentemente “persecutórias”.

Esta intenção foi manifestada por José Azevedo, delegado sindical, durante uma conferência de imprensa convocada pela concelhia do PSD de Alfândega da Fé, precisamente, para denunciar vários casos de funcionários do centro de saúde local que se dizem vítimas de perseguição política.

Berta Nunes, do PS, foi candidata à Câmara de Alfândega da Fé em 2005 e saiu derrotada.

Os cinco funcionários que se dizem “perseguidos”, são pessoas com conhecidas ligações ao PSD.

“Há aqui uma perseguição cega”, afirmou o presidente da Câmara João Carlos Figueiredo, considerando que a sua adversária política está a “instrumentalizar” os serviços públicos, para levar a cabo vinganças mesquinhas.

Os funcionários queixosos, um médico, três enfermeiros e um administrativo, têm sido alvo de sucessivos processos disciplinares.

O médico, Eurico Carrapatoso, por exemplo, que era director do Centro de Saúde e delegado de saúde concelhio, na altura das eleições, tem um processo em curso por desobediência qualificada, alegadamente, porque foi afastado das suas funções no dia das eleições, por ser primo do candidato do PSD, mas manteve-se ao serviço, entre as 8h00 e as 10h15, enquanto aguardava por uma médica do Porto, indicada para o substituir.

Dois enfermeiros do centro de saúde, também prestadores de serviços na Santa Casa da Misericórdia local, foram igualmente acusados de violação dos deveres profissionais e processados disciplinarmente, por terem acompanhado alguns idosos às urnas, ainda em 2005.

“Eu acompanhei alguns idosos com a devida autorização mas a Dr. Berta Nunes e o marido, sem autorização de ninguém também o fizeram, levaram os utentes que quiseram no seu carro particular”, acusou indignada Conceição Chino que, conjuntamente com o enfermeiro Carlos Bebiano, responde por um segundo processo disciplinar por acumulação de funções no centro de saúde e na misericórdia.

“Este processo nem sequer faz qualquer sentido porque os médicos e os enfermeiros estão dispensados do pedido de autorização para a acumulação de funções e os serviços prestados na misericórdia são prestados a uma entidade privada”, explicou José Azevedo convencido da existência de “um erro de forma”, nesta acusação.

Edite Justo, enfermeira-chefe, junta-se à lista acusando a coordenadora da sub-região de saúde de a ter convidado várias vezes a demitir-se: “Como eu nunca aceitei sinto que estou a ser perseguida”, sublinhou acrescentando que nesta altura já vai com três processos disciplinares.

Nesta altura a enfermeira-chefe do centro de saúde de Macedo de Cavaleiros desloca-se três dias por semana em Alfândega da Fé, “gerando conflitos de autoridade que acabam por deixar a equipa desorientada”, disse.

O presidente da concelhia do PSD, Artur Aragão, diz que este clima de perseguição é “imoral” e inaceitável.

Figueiredo acrescenta que se vive no município “em estado de sítio”, acusando a adversária socialista de “proceder à execução sumária daqueles que ela julga não terem estado consigo nas autárquicas de 2005”.

Estas acusações vêm a publico numa altura em que Berta Nunes já assumiu a sua intenção de se apresentar novamente na corrida à presidência.

Figueiredo alega que inicialmente pensou que era “uma brincadeira de mau gosto”, sem consequências práticas mas os processos são reais, estão a ser acompanhados pela Inspecção Geral das Actividades da Saúde e, nalguns casos, o resultado pode chegar à demissão compulsiva dos arguidos do Serviço Nacional de Saúde."

In Público 26/01/2008

Rodrigues dos Santos diz que arquivamento de processo disciplinar na RTP é acto de justiça

“Um acto de justiça que prestigia a RTP”.

É assim que o jornalista José Rodrigues dos Santos classifica o arquivamento do processo disciplinar contra si movido pela anterior administração da RTP e que o actual quadro de administradores decidiu arquivar.

“Este desfecho demonstra que, em todo este caso, me limitei a dizer a verdade até à última vírgula”, acrescenta o pivô do Telejornal, que foi alvo de um processo após ter denunciado, em declarações à revista PÚBLICA, em Outubro passado, as “interferências ilegítimas em matéria editorial” da administração do canal PÚBLICO, então dirigido por Almerindo Marques, actual administrador da Estradas de Portugal.

Apesar da acção disciplinar ter sido motivada pelas declarações do jornalista, os argumentos apresentados pela administração contra o trabalhador versavam sobretudo questões de ordem laboral, como incumprimento de horário.

A administração tinha como intenção o despedimento por justa causa.

Em declarações à Lusa, Almerindo Marques comentou este arquivamento, afirmando que hoje procederia da mesma forma “em circunstâncias idênticas”.

Ângela Camila, da Comissão de Trabalhadores da RTP, adiantou ao PÚBLICO que o arquivamento do processo disciplinar agrada ao grupo representante dos trabalhadores, que se tinha insurgido contra o processo: “Congratulamo-nos com a medida do Conselho de Administração”, disse.

Mas acrescenta que o caso Rodrigues dos Santos não acaba com este arquivamento.

“Aguardamos a todo o momento que a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] dê resposta à queixa apresentada pela Comissão de Trabalhadores, que não se cinge ao processo disciplinar”.

A Comissão de Trabalhadores enviou, no dia 24 de Dezembro, um pedido para que o regulador se pronunciasse sobre o caso Rodrigues dos Santos, alegando que estão em causa “a independência do operador público perante o poder político” e o condicionalismo da liberdade de imprensa e pediu a instauração de um inquérito.

Até hoje a ERC ainda não se pronunciou sobre esta queixa.

Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1317086&idCanal=61

Para Sennett, o carácter corrosivo é...

...aquele que se vê incapaz de oferecer uma narrativa coerente da vida pessoal e de lhe dar uma sólida linha de rumo. A flexibilidade...é a fragmentação do tempo, é viver em risco e ambiguidade, é perder a noção de estabilidade, é a vida feita de sucessivos agoras e de recomeços contínuos. A flexibilidade é o subtil fim da carreira profissional e o desprezo pela experiência acumulada.

O capitalismo passou a ser a desorientação das pessoas e a corrosão dos seus valores.

Uma pessoa que é obrigada a mudar de emprego por várias vezes, tem dificuldade em dar sentido à sua vida profissional e em construir uma narrativa coerente do seu passado e do seu presente. Não tem estabilidade de vida, tem relações superficiais com colegas de trabalho e dificuldades em fixar objectivos de longo prazo, como, p.e., planear ter um(a) filho(a).

A cada mudança de trabalho, e por vezes também de casa, começa tudo de novo e a vida parece andar (e de certeza anda) à deriva.

O capitalismo não se ressente nada com isso e continua a cultivar a indiferença perante as necessidades dos seres humanos.

A corrosão do carácter

Quais as consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo? O que significa "capitalismo flexível"?

Realça-se a flexibilidade que está a alterar o próprio sentido da palavra trabalho. O capitalismo flexível bloqueou o caminho de poder ter uma carreira. Desvia trabalhadores subitamente de um trabalho para outro.

Essa flexibilidade provoca ansiedade nas pessoas. Estas não sabem os riscos que compensarão nem que caminhos deverão seguir.

Pensa-se que o aspecto mais confuso da flexibilidade seja o seu impacto no carácter das pessoas.

"Carácter" é o valor ético que colocamos nos nossos próprios desejos e nas nossas relações com os outros. O carácter exprime-se pela lealdade e entrega mútua.

Como é que decidimos o que é de valor duradouro em nós numa sociedade que é impaciente, que se concentra no momento imediato? Como é que podem prosseguir-se fins a longo prazo numa economia dedicada ao curto prazo? Como é que as lealdades e as entregas mútuas podem ser mantidas em instituições que estão constantemente a desfazer-se ou a ser continuamente redesenhadas? São estas as questões sobre carácter colocadas pelo novo capitalismo flexível.

Retirado do livro "A corrosão do carácter" de Richard Sennett

Assédio Moral & Bullying no local de trabalho

O programa de 22 de Março de 2007 da Sociedade Civil (RTP2) teve como tema o Assédio Moral no local de trabalho.

"Os testemunhos que ali foram levados na primeira pessoa, foram impressionantes.

Para quem se livrou de um ambiente tóxico, de vários anos, há tão pouco tempo, ainda custou a ouvir falar do assunto; é bom saber que existe quem o reconheça, como um problema grave, de efeitos nefastos a nível pessoal, familiar e outros.

É bom ouvir que há quem saiba que as vitimas de assédio e os alvos de bullying são profissionais dedicados, responsáveis e competentes e que as "lógicas" dos agressores e de quem pratica o bullying, não são, de todo legítimas.

Pessoalmente, hoje não tenho quaisquer dúvidas de que convivi com uma psicopata, de quem fui um dos alvos.

Mas não tenho dúvidas porque um "belo dia" me lancei numa desenfreada/desesperada procura duma "explicação" para o que me estava a acontecer.

E encontrei essa explicação em sites que cheguei a divulgar aqui. Atenção porque não são só os juizes dos tribunais do trabalho que não se encontram minimamente alertados para esta epidemia que é o assédio moral e o bullying e para as suas consequências nefastas na vida das vitimas, dos alvos e nas familias destes; para as consequências nefastas no próprio local de trabalho.

A classe médica também não me parece estar minimamente consciente deste problema!

E a quem recorremos em primeiro lugar quando o desgaste assume dimensões assustadoras?

Parabéns a Fernanda Freitas e parabéns a quem teve a coragem de falar da sua situação pessoal, compreensivelmente em contra luz.

um post sobre um assunto tão pessoal na sincera esperança de que possa ajudar alguém que esteja a passar por uma situação parecida."

Fonte: http://osoprodocoracao.weblog.com.pt/

RTP: Arquivado processo contra José Rodrigues dos Santos

O Conselho de Administração da RTP anunciou quinta-feira ter arquivado o processo disciplinar contra o jornalista José Rodrigues dos Santos.

«Seguindo a recomendação expressa pelos instrutores no relatório final de instrução do processo disciplinar mandado instaurar em 24 de Outubro de 2007 contra o jornalista José Rodrigues dos Santos, deliberou proceder ao seu arquivamento», refere em comunicado o Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal.

O processo disciplinar a Rodrigues dos Santos resultou de um inquérito que a anterior administração da RTP, liderada por Almerindo Marques, abriu contra o jornalista a 15 de Outubro, depois de o pivô ter acusado, na revista Pública, a administração de interferência na nomeação de uma correspondente, em 2004, altura em que o repórter era director de Informação.

Em Novembro, em declarações ao programa «Grande Entrevista», da RTP 1, Almerindo Marques negou a intenção de a empresa despedir o jornalista, não obstante ter considerado «graves» as afirmações do repórter.

Na altura, o responsável afirmou que o caso de José Rodrigues dos Santos era «um problema» que ia «ser resolvido pela próxima administração», que desde 02 de Janeiro é liderada por Guilherme Costa.

Fonte: Diário Digital / Lusa

Professor Doutor Luís Graça - Sociólogo

Tive a honra de participar com este Senhor num programa de televisão em directo no qual se abordou o tema "Mobbing", em Maio de 2005. Deixo aqui um link para a sua página pessoal que dispõe de informação muito útil para o entendimento deste fenómeno.

http://www.ensp.unl.pt/lgraca/textos188.html

RTP: novo presidente quer concluir em breve processo disciplinar a Rodrigues dos Santos

O presidente da RTP, Guilherme Costa, quer concluir o mais rapidamente possível o processo disciplinar ao jornalista José Rodrigues dos Santos, instaurado pela anterior administração da estação pública.

"Não é minha intenção retardar a decisão sobre o processo", disse Guilherme Costa durante a audição da nova administração da RTP na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

"Prometo ser o mais expedito e o mais breve possível para a resolução da situação", garantiu.

Escusando-se a fazer mais comentários sobre o processo, que actualmente está em fase de instrução, Guilherme Costa apenas ressalvou que não ser "benéfico para ninguém arrastar este processo que ataca, em última instância, a imagem da estação".

O processo disciplinar de Rodrigues dos Santos resultou de um inquérito que a administração da RTP, ainda liderada por Almerindo Marques, abriu contra o jornalista a 15 de Outubro de 2007 depois de o pivot ter acusado a administração, em entrevista à revista PÚBLICA, de interferência na nomeação de uma correspondente, em 2004.

Nesse ano, o jornalista era director de informação do canal, tendo-se mais tarde demitido do cargo.

Divulgado publicamente em Novembro do ano passado, o processo disciplinar visa um despedimento por justa causa.

As razões invocadas na altura pela administração do operador estatal para justificar o despedimento não se prendiam com as declarações proferidas pelo jornalista à revista, mas sim com questões laborais, nomeadamente incumprimento de horários.

Fonte: Público 8/1/2008

Trabalhadores a recibo verde entregam 2ªfeira acções contra RTP

Cinco produtores e um assistente de programas com quem a RTP/Porto trabalha a recibo verde entregam segunda-feira no Tribunal do Trabalho acções judiciais visando a sua integração nos quadros da empresa, disse à Lusa o advogado dos queixosos.

«Enviei um fax para o conselho de administração da RTP na segunda-feira, onde me mostrei disponível para conversar sobre este assunto até sexta-feira. Caso contrário, as acções entram no Tribunal de Comércio de Gaia logo na segunda-feira», explicou Luís Samagaio.

De acordo com o advogado, estas acções irão somar-se às 22 que estão já a decorrer no Tribunal do Trabalho de Gaia respeitantes a operadores de imagem, áudio, mistura de imagem, controlo e iluminação.

Os queixosos exigem «integração nos quadros e o pagamento retroactivo dos valores correspondentes aos subsídios de Natal e de férias a que entendem ter direito desde que começaram a prestar serviço para a RTP», explicou o advogado.

Segundo Luís Samagaio, serão cerca de 50 a 60 trabalhadores que a RTP/Porto mantém nesta situação, nunca tendo aceite a hipótese de diálogo, tendente à integração nos quadros dos trabalhadores.

Inclusivamente, referiu, «estranhamente», a RTP/Porto abriu em Dezembro um concurso externo para a contratação de 15 vagas para técnicos «a tempo inteiro», às quais os trabalhadores «a recibo verde» concorrerem e até agora sem qualquer resposta«.

«Parece-me inacreditável que a RTP queira contratar fora aquilo que tem dentro e não aproveita», frisou.

O recém-nomeado presidente do conselho de administração da RTP, Guilherme Costa, reúne-se com responsáveis da delegação do Porto para fazer um levantamento de casos de alegada precariedade laboral, processos e necessidades locais.

Luis Samagaio desconhecia este encontro, mas adiantou que na segunda-feira haverá uma audiência de partes para um grupo de 10 técnicos cujos processos deram entrada em Setembro.

Os outros 11 já passaram por esta fase, encontrando-se agora a aguardar julgamento, sendo que um deles está já marcado para 01 de Abril.

Fonte oficial da RTP afirmou recentemente à Lusa que «a situação dos trabalhadores 'freelancer' do Porto está a ser analisada pelo conselho de administração» da empresa.

A administração da RTP tem argumentado que os trabalhadores em questão não estavam na empresa «com carácter estável e duradouro», apenas para suprir carências de pessoal em picos de trabalho.

A argumentação é contestada por Luís Samagaio, que refere que os trabalhadores em causa prestaram serviços para programação regular como o informativo «Jornal da Tarde» ou a emissão matinal «Praça da Alegria».

Fonte: Diário Digital 10/01/2008