Maria de Lurdes Rodrigues fundamenta a sua decisão com o facto das palavras de Fernando Charrua, que se deram por provadas, visarem "não um superior hierárquico directo mas o próprio Primeiro-Ministro".
A ministra da Educação decidiu arquivar o processo disciplinar que foi movido pela Delegação Regional de Educação do Norte ao professor Fernando Charrua, por alegadas ofensas ao bom-nome do primeiro-ministro, José Sócrates.
No despacho de arquivamento, enviados às redacções, Maria de Lurdes Rodrigues declara como “provados os factos de que o arguido foi acusado” justificando a sua decisão com o facto de “o visado nas afirmações do arguido seria não um superior hierárquico directo mas o próprio Primeiro-Ministro”.
Ora, acrescenta ainda a ministra da Educação que “a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente intolerável na nossa sociedade democrática”.
A suspensão que tinha sido aplicada a Fernando Charrua foi de imediato revogada.
Resta saber se o professor pretende regressar às DREN
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Fonte: Expresso